Boa lei... mas não no nosso Rio !

Não estou voltando ao assunto da água, nem falando do nosso Rio Uruguai, apesar da importância e da recorrência que esse tema tem e terá em 2009.

Falo de uma lei bastante interessante e que está sendo veiculada via internet, mas que só vale no Rio de Janeiro, não no Rio Grande do Sul.


A lei 3.051/98 aplica-se apenas ao estado do RJ.
Quando recebo algum e-mail tipo corrente ou com pedidos de repassar, meu primeiro impulso é não enviar.
Quando por algum motivo, de relevância do tema ou de beleza das palavras ou imagens veiculadas tenho um estalo de encaminhar pros meus contatos, dou uma segurada e acabo checando alguma coisa; a veracidade, a autoria, a precisão de alguma informação...
Assim já me salvei de enviar 20 mensagens diferentes para ganhar um notebook da Ericsson; deixei de avisar meus amigos sobre o golpe da gangue internacional de transplantes de órgãos aplicado em boates e casas noturnas aplicando-se aos copos de bebida uma substância que laboratório nenhum no mundo afirma conhecer, também não repassei o lindo texto "Quase vida" atribuído ao LF Veríssimo mas que o próprio já afirmou em cadeia nacional que deseja premiar o verdadeiro autor ou autora!!! Enfim...

Essa lei, 3.051/98 , declara isentos de taxas todo cidadão que teve seus documentos furtados. Apresentando o BO, pode-se encaminhar a segunda via do RG, CNH e Licenciamento do Veículo. Atitude até interessante e justa, visto que, além dos transtornos de ter seus documentos surrupiados ainda a segunda via onera o bolso do contribuinte em qualquer lugar do país!

Se isso pode causar um aumento em ocorrências de furto no lugar de registrar perdas, depende da engenhosidade de cada um e da divulgação da medida.

Eu mesmo, com minha carteira de identidade toda estrupiada, fiquei feliz quando recebi o primeiro e-mail com essa informação, de uma amigo confiável. Já ia entrar no site da Polícia Civil para informar que haviam me roubado meu RG (coisa que ninguém teria coragem de fazer!), RG aliás que já não me identifica muito mesmo, e com o BO iria encaminhar meu pedido com a isenção...Eis que aquele estalo surgiu sussurrando "confere antes..."

Pois bem, o bom e velho Google me levou até a Voz do Cidadão, já bastante esclarecedor.
No site da Assembléia Legislativa do RS a Lei com esse número sequer aparece, deve ter sido revogada, repristinada, ou outra coisa importante que acontece com as leis ao longo da sua vida.
No RJ, também conferindo o site da AL e lá encontrei a tal lei, de autoria do deputado estadual Jarbas Stellmann - PTB.

Bom...até mais!

Pra não dizer que não falei das flores

Ficha Técnica
Ilha das Flores
País/Ano de produção:- Brasil, 1989
Duração/Gênero:- 13 min., documentário
Disponível em vídeo (na fita "Curta com os Gaúchos")
Direção de Jorge Furtado
Roteiro de Jorge Furtado
Elenco:- Ciça Reckziegel, Gozei Kitajima, Takehijo Suzuki.
Narração de Paulo José.

Os vinte anos do curta "Ilha das Flores" podem ser uma importante comemoração para o cinema, já que é um trabalho marcante; daqueles que dividem a história em antes e depois. A marcação rápida das imagens, sobrepondo conceitos de uma forma que nos faz "espremer" os olhos de atenção; tangenciadas pela brilhante narração de Paulo José, fazem dos 13 minutos do documentário uma viagem impossível de ser feita uma única vez!

É preciso rever e revisitar o curta para ir pegando as sutilezas da linguagem, da estética, da política e da denúncia existentes no filme. O ritmo de cores e imagens nos hipnotizam, e o desenrolar da trama nos choca pelo simples fato de que tudo aquilo é tão real (e atual!!). A violenta poesia do "Ilha" também nos leva à reflexão sobre o que foi feito do mundo nos últimos vinte anos.

Penso que essa é a principal contribuição do filme: nos deixar um retrato do final dos anos 80 para ser visto e comparado com a "obra" que realizamos ao longo dos anos com nosso tele-encéfalo altamente desenvolvido e nossos dois polegares opositores.

O filme também é uma boa ferramenta para o trabalho na escola. Antes de despejar quilos de literatura sociológica ou histórica para falar sobre o capítalismo, basta assistir o filme e depois procurar em cada cidade, nossas "ilhas". Certa vez, em 2001, realizei um trabalho com turmas de 3º ano do Ensino Médio do Instituto Romaguera CorrÊa, aqui em Uruguaiana, que consistia numa proposta de pesquisa participativa, embasada por algumas problematizações e pelo suporte teórico mínimo dos livros "as veias abertas da América Latina" de Eduardo Galeano, "As origens da Pobreza no Rio Grande do Sul" de Teófilo Torrontegui e, é claro, o vídeo "Ilha das Flores", de Jorge Furtado (como não sei ainda "upar" documentos não deixo o projeto à disposição aqui, quando aprender eu faço isso. Prometo!), Também encontrei uma outra proposta de abordagem aqui. Com o limite de que ambas as experiências são dirigidas para "observadores" das questões tratadas. Precisamos avançar, numa perspectiva freireana e popular, com iniciativas de organização e educação popular construídas com e pela base (mas isso é outro bom e longo papo!)

Em 2009, a Ilha dos Marinheiros continua lá, a Ilha das Flores também! (veja um comentário de um morador da Ilha ao final de um texto no Recanto das Letras)

Em Uruguaiana temos centenas de famílias que fazem da coleta de materiais sua fonte de renda. No lugar de terem apoio e respaldo de políticas públicas, para contribuirem com a questão ambiental e também s eorganziarem enquantoalternativa de sustento, sofrem de um grande descaso e de uma triste "invisibilidade"; todos olham, poucos veem (sem acento pela regra nova, né?). Nosso "lixão" que deveria ser aterro sanitário segue sendo resolvido com "termos de ajustamento" assinados em refrigerados e cheirosos gabinetes, enquanto o chorume vai chegando aos nossos mananciais de água e dezenas de pessoas, homens, mulheres e crianças estão lá expostos ao que de mais insalubre e degradante pode existir: o desprezo.

A RBS TV vai passar no sábado, 07/02, perto do meio-dia, mas também é possível assistir "Ilha das Flores" no Porta Curtas ou no You Tube Parte 1, Parte 2 e Parte 3

Bom! Agora vou almoçar...

Adão Pretto

Há pouco mais de duas horas se foi mais um lutador. Deixou um legado de coerência e firmeza na luta em defesa dos/das trabalhadores/as rurais e da ecologia.

Adão Pretto foi vítima de uma pancreatite, sendo submetido à cirurgia na terça, vindo a falecer as 7h42min de hoje, quinta-feira.

Agricultor por profissão, Pretto nasceu em Coronel Bicaco(RS) em 18 de dezembro de 1945. Ele começou sua trajetória política no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí e na Pastoral Rural da Igreja Católica. Em 1985, participou na ocupação da Fazenda Annoni, entre Carazinho e Sarandi. Foi fundador do MST e deputado estadual e federal pelo Partido dos Trabalhadores O último projeto de lei do deputado foi apresentado em outubro do ano passado. A proposta acaba com o pagamento de indenização compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária.

Leia Nota do gabinete do Deputado Estadual Dionilso MArcon (PT)
O Brasil perde um grande Homem

O deputado Dionilso Marcon (PT) e toda sua assessoria lamentam profundamente o falecimento do deputado Federal Adão Pretto (PT), ocorrido hoje (05/02) às 7h45min. Marcon destaca que a história e a trajetória do pequeno agricultor Adão Pretto se confunde com a luta pela reforma agrária e a defesa dos pobres do campo e da cidade. Adão foi fundador do PT, do MST e do Movimento dos Pequenos Agricultores, do Movimento dos Pescadores, dentre outros, foi deputado Constituinte estadual e estava no seu quarto mandato de deputado federal, representando os movimentos sociais no Congresso Nacional e presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara.

Marcon destaca que Adão Pretto sempre teve lado, sempre teve posição, sempre foi rijo, firme na defesa da justiça social ao lado dos trabalhadores em suas lutas. A defesa da reforma agrária no Brasil foi uma de suas bandeiras, e suas últimas lutas foram reunir os movimentos sociais, sindicatos e o congresso nacional para denunciar a repressão aos movimentos no RS e lutar pela desapropriação da fazenda Southall e de outras áreas, na região de São Gabriel, para reforma agrária no RS. O nome de Adão Pretto, segundo Marcon, já está na história do nosso Brasil e de nosso Estado e será contada por gerações. O velório do deputado Adão Pretto será hoje (5/02) na Assembléia Legislativa a partir das 11h30min, no salão Julio de Castilhos e o enterro será no cemitério Jardim da Paz amanhã (06) às 10h.

Fizeram um "tapeio"

No final das contas o projeto que dará as tintas pra licitação futura sobre nossa água e esgoto saiu da Câmara com mudanças importantes. Se bem que ainda poderão sofrer vetos do Executivo e retornar ao Legislativo para última votação e aí sim ser sancionado.

A sessão começou as 9h30min; foi interrompida para trabalho das Comissões quase ao meio-dia, com retorno as 18horas e finalização passadas as 22h30min.

Leia a nota da Câmara sobre a votação.

Em linha gerais, o projeto que sai da Câmara melhorou em relação ao inicial. Nos termos iniciais haviam muitas subjetividades em questões sobre as tarifas e deixava margem para que a concessionária dos serviços tirasse vantagens não programadas ou controladas desde já. A farra era tanta que permitiria-se que novas receitas fossem exploradas pela empresa comoforma de recuperar investimentos e "baratear" o serviço; deixava para o poder público a "possibilidade" de subsidiar as tarifas para a a população de baixa renda, enfim... era um cheque em branco em tantas questões para a futura vencedora do certame licitatório !

Quanto às tarifas, que tanto se diz que irão baixar, aprovou-se que os preços praticados pela CORSAN serão referência para o contrato, não podendo superar 90% do que for cobrado pela empresa pública, durante os 30 anos do próximo contrato ao contrário do que foi encaminahdo pelo Prefeito que estipulava apenas 12 meses para esta correspondência.
Quantos aos reajustes, além dessa indexação, toda e qualquer mudança deverá passar pela Câmara; antes poderia se dar por acordo entre concessionária e concedente (prefeitura).
As emendas estendem as obrigações de atendimento pela concessionária aos distritos do município (como a Corsan faz hoje).
Ampliam o compromisso da tarifa social, mantendo como critério as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal via assitência social; antes disso, o PL do prefeito propunha tarifa social apenas aos que tivessem isenção do IPTU; uma quantia bem menor.
Algo importante foi a supressão do enciso IV, do parágrafo único, do artigo 12; que trata das credenciais para participar da licitação. A redação original praticamente excluia a CORSAN do processo - acho que era o elemento mais claro da real intenção de todo o PL !

Uma emenda que merece cuidado é a que afirma que "o Aquífero Guarani não poderá ser explorado INDISCRIMINADAMENTE pela concessionária", quando deveria coibir qualquer tipo de exploração! Mas enfim...antes nem se falava em Aquífero...

E também a emenda que trata da AgÊncia Reguladora que será criada para acompanhar o serviço de saneamento e abastecimento de água; sua composição é muito limitada, reunindo OAB, CDL, ACIU, CREA, CREMERS e 2 usuários (assim avulso; passa lá e diz que usa água, leva uma conta e deu!). Na minha opinião deveria ter definida já a participação de alguns sindicatos de trabalhadores, associações de moradores e movimentos populares.

Ao final de tudo, a oposição colocou água no chopp do PL zero-meia, apesar de que ainda há a possibilidade de vetos pelo prefeito. Com muitos confetes, as bancadas do governo (tucanos e udenistas), agradeciam à contribuição democrática das emendas propostas pela oposição, saudavam a qualidade que o projeto ganhou e antecipavam sua torcida para que a CORSAN vencesse a licitação (haja estômago para englir essa!), por fim, elogiaram os funcionários da CORSAN pelo trabalho realizado na cidade (aquele trabalho que não prestava antes, lembram???).
Pelos confetes e badalações a oposição cobrou o compromisso de , havendo vetos do executivo, a Casa derrube os vetos e mantenha o projeto que saiu da Câmara. A resposta: espere e verá!

Mas o meu senso de humor foi afagado mesmo pela emenda que reproduzo abaixo (conforme nota do site da Câmara) e ainda quero confirmar quem foi o autor ou a autora, por que é uma pérola(!):

"As economias residenciais e comerciais que contam com abastecimento de água garantido por poços artesianos próprios não sofrerão nenhuma ingerência da concessionária. A emenda garante o funcionamento dos poços artesianos e que eles não serão fechados".

Incrível que sempre rio bem alto quando leio esta emenda! Só, por favor, não me façam explicar porquê. Que tucanagem!!!

PL 006/2009: podia ter sido pior!

Após o dia de "debates", o Pl foi aprovado com cerca de 16 emendas e sub-emendas (Su! me acode aí s eesse hífen existe ou não?).




Logo mais comento e avalio um pouco do PL!

o ato falho...

A sessão extraordinária sobre o PL 006/2009 (temos falado tanto sobre isso!) começou com tempo bom e foi suspensa em meio a chuvas e trovoadas...
Dentro do Salão Plenário da Câmara, após a leitura protocolarmente morosa dos 41 artigos do PL, alguns vereadores manifestaram-se sobre o assunto, até que a sessão foi interrompida até as 16 horas para que fosse possível algum estudo dos termos do projeto.

Ao lado de fora uma bela chuva começava a cair, brindando o debate sobre a água, do jeito que ela deve ser, de todos e para todos.

À parte as posições apresentadas lá (que pretendo debater aqui mais tarde); o show de realismo da manhã ficou por conta do veterano e folclórico vereador Adalberto (PP). Na sua intervenção ele afirmou: "Ele (o prefeito) já está decidido a não renovar com a CORSAN, independente do resultado dessa reunião(...) E ele tem esse direito, ele vai privatizar!" - sob urros da platéia, aplaudindo a sinceridade do ato falho, ainda tentou retomar: "Quer dizer...é... ele vai fazer licitação".

Revelador, hein??