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domingo, 1 de maio de 2011

Maio, nosso maio!

Para celebrar e refletir o 1º de MAIO


Maio, Nosso Maio from farid on Vimeo.

EM TEMPO: Conheça mais sobre os produtores da animação no ESTÚDIO GUNGA  . 


O estúdio é engajado com um processo cultural e tecnológico livres. Utiliza software livre e libera os arquivos fontes de suas produções.

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O vídeo foi lançado na sexta-feira, dia 29/04.

No portal Vimeo, foi dado o added to CREATIVE COMMONS entre a meia noite e a 1h já da segunda-feira, dia 02/05).

domingo, 21 de novembro de 2010

Sobre a normalidade...

Mário Sérgio Cortella conta sobre a visita de dois xavantes em São Paulo, nos anos 70 (do século XX é preciso dizer!!).
Entre outros lugares, foram levados até o Mercado Municipal, onde:

"Eles deram dois passos e ficaram pasmos. Pilhas de alface, d etomates, de cenoura, de laranja. Ficaram com o olhar talvez como o nosso olhar ficaria se entrássemos no cofre de um banco. Em certo momento, um deles viu uma coisa que nenhum e nenhuma de nós veria. Ele cutucou e perguntou: "O que ele está fazendo?' E apontou no chão um menino negro, pobre (a gente sabia que era pobre por causa da roupa, ele não saberia) pegando alface pisada, tomate estragado, batata já moída e colocando num saquinho. Nenhum e nenhuma de nós veria aquilo, pois para nós era normal. Normal?"


O relato de Cortela sobre esta passagem, continua com a manifesta perplexidade dos indígenas com aquela situação: com todas as pilhas e pilhas de comida boa, porque aquele menino pegava a comida estragada?
Nós saberíamos responder esta questão. Nós entenderíamos aquilo. E até aceiteríamos, de certa forma.
Os xavantes, inconformados, resolveram "Vamos embora"! Eles eram "selvagens" demais para entender...

"Eles não conseguiram compreender essa coisa tão óbvia: que uma criança faminta, diante de uma pilha de comida boa, pega comida podre. Eles não são civilizados. Sabe como ele passaria batido e nem repararia nessa cena? Se ele tivesse frequentado algumas de nossas escolas, se ele tivesse ido a algumas de nossas igrejas, se ele tivesse assistido a alguns de nossos meios de comunicação. Aí ele ia achar aquela cena normal."


domingo, 22 de agosto de 2010

Humor com Humor se paga!

...é que só rindo dessa turma mesmo!

E olha que eu nem sou muito do "politicamente correto" quando o assunto é humor. Só que essa ficou parecendo aquela do "quem ri por último é pq não entendeu a piada".

No blog Os amigos do presidente LULA, encontramos a repercussão do engraçado atrasado cômico protesto realizado pelos humoristas contra a censura.

"Corria o ano de 1997, FHC era presidente, surfando no populismo dos déficits fiscais e cambiais do plano real, que quebrou o Brasil no ano seguinte. 
Com apoio da Globo, Veja, Estadão e Folha, planejou meticulosamente sua própria reeleição.
A emenda da reeleição foi a maior batalha e o maior escândalo, mas não foi a única para reeleger o demo-tucano. 
Era preciso encurtar a campanha eleitoral na TV, para reduzir o período de exposição a críticas da oposição. Era preciso aplicar uma mordaça aos poucos dissidentes da imprensa que ousassem satirizar a imagem do "príncipe dos sociólogos". Era preciso "melar" os debates na TV.
Para isso foi criada, sob medida para reeleger FHC, a Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, um ano antes das eleições.
Durante estes 13 anos, a lei nunca incomodou os donos de jornais e TVs e seus humoristas demo-tucanos. Eles se encarregavam de não fazer charges, nem humorismo forte contra FHC, a ponto de prejudicar sua reeleição, nem de serem multados pelo TSE."
Parece que agora a Lei perdeu definitivamente a graça!
Leia na íntegra no blog dos "Amigos".

quinta-feira, 22 de julho de 2010

A volta do chacal

Juremir Machado da Silva

Décio Freitas adorava citar uma frase, atribuída a Charles Darwin, segundo a qual há um chacal que dorme dentro de cada um de nós. Ainda bem que o bicho passa a vida dormindo nas entranhas da maioria das pessoas. Quando desperta, porém, faz estragos enormes.

O goleiro Bruno, do Flamengo, está sendo devorado pela fera. Tinha tudo: fama, dinheiro e futuro profissional. Faltava-lhe, pelo jeito, superego. Limites. Valores. Educação. Foi decretada a sua prisão preventiva. Tudo indica que ele reforçará, como lembrou um ouvinte da Rádio Guaíba, a equipe do Bangu. Bangu II. A hipótese de que tenha mandado matar a mãe do seu filho, emparedar os ossos e dar a carne aos cachorros, faz pensar num conto terrível de Edgar Allan Poe, “A queda da casa de Usher”, que, obviamente, Bruno não leu. A sua brutalidade é natural.

Ou é cultural? Social? Faz sentido pensar em queda quando a decadência dos costumes se mostra tão forte e o império vacila. O crime supostamente praticado  a mando de Bruno teria explicação na sua origem social? O miserável transformado em milionário precoce graças ao futebol, sem passar por um processo educativo, uma formação cultural, teria feito de Bruno um homem sem limites, capaz de matar para não pagar uma pensão? Em outras palavras, Bruno seria o produto de seu meio marginalizado e sem freios?


O que pensar, então, dos jovens estupradores de Florianópolis? Adolescentes de classe média alta, como todos sabem agora, graças à internet, praticaram outro crime hediondo: estupraram uma colega de 13 anos. O chacal despertou dentro deles. Qual a explicação para o crime desses garotos? Falta de freios, de limites, de valores, de educação? São eles produtos de um meio social marcado pela prepotência, pela arrogância e pela convicção de impunidade, no qual os pais não se atrevem mais a cercear ou punir os filhos?

O crime de Bruno é o resultado da boçalidade de um meio violento e exposto às drogas, o meio das favelas? O crime dos bad boys de Florianópolis é o resultado da boçalidade de um meio violento e exposto ao consumo de drogas, o meio dos ricos, sem medo de nada, fúteis e alheios à batalha diária para ganhar a vida? De um lado, o crime dos, geralmente, sem pais e parâmetros. Do outro lado, o crime dos filhinhos de papai sem limites. O chacal não escolhe classe social. Há alguma diferença nesses crimes?

Num caso, a morte. No outro, a humilhação suprema. Num caso, adultos. No outro, menores de idade. Num caso, a exposição absoluta em todas emissoras de televisão. No outro, silêncio absoluto nos telejornais nacionais da emissora com maior audiência e liberdade aos criminosos. Sintoma de que a liberdade de expressão e a justiça são sempre socialmente limitadas. Depende de quem faz o quê. Vale para todos.


A espetacularização da violência reproduz as posições na sociedade. Talvez por isso muita gente queira “regulamentar” a internet, onde todos se exprimem e até o criminoso a usa para se vangloriar do crime cometido. Se não se pode dominar o chacal, que se amordace o papagaio. O chacal gosta de extremos sociais.

Postado por Juremir Machado da Silva - 08/07/2010

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Lei Nº 8.429, de 02 de junho de 1992

São pouco mais de vinte artigos de uma lei que, conforme a ementa:
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Aí, depois de conhecer melhor a lei, estudando para concurso, chego ao seguinte:
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR  <--- ??????
Célio Borja


Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1992

É de doer!!!!!!!!

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Função Social da Propriedade

Decantada e perseguida nas lutas sociais por políticas fundiárias e agrícolas adequadas a um justo desenvolvimento, a função social da propriedade está bem definida na Lei 8629/93:

Art. 9º A função social é  cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos nesta  lei, os seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
§ 1º Considera-se racional e adequado o aproveitamento  que atinja os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados nos §§ 1º a 7º do art. 6º desta lei.
§ 2º  Considera-se adequada a utilização dos recursos naturais disponíveis quando a exploração se faz respeitando a vocação natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da propriedade.
§ 3º Considera-se preservação do meio ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais,  na medida adequada à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da  saúde  e qualidade de vida das comunidades vizinhas.
§ 4º A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais.
§ 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel.

terça-feira, 25 de maio de 2010

O legal da Reforma Agrária II

Estatuto da Terra (1964)

Art. 65. O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.

O legal da Reforma Agrária

Estatuto da Terra (1964)

Art. 13. O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

O Dia da Justiça (há de chegar!)

Acredito que tenha sido em virtude da data do 8 de dezembro: Dia da Justiça.

O fato é que recebi, de diversas e diferenciadas fontes o mesmo texto. Publicado na Folha de São Paulo do dia 04 de dezembro (sexta-feira) e de autoria do sociólogo português Boaventura de Souza Santos , o texto "A contrarrevolução jurídica". O texto chama atenção para um movimento mundial - mas que nós gaúchos já temos vivido duramente - movimento este, causado pela promíscua relação entre as elites políticas, econômicas e judiciárias.

Há certo tempo foi o Ministério Público, em Ata secreta, que buscava decretar o fim dos movimentos sociais agrários; outra hora é a Juíza (ou Promotora?) de São Gabriel que chama de "extremamente profissional" a ação da Brigada Militar que acabou com o assassinato de Elton Brum e fortes indícios de torturas à crinaças do MST.

São nojentas as declarações realizadas sob os holofotes das empresas de comunicação; com a devida assepssia da linguagem jurídica, afirmam buscar a garantia dos direitos de todos, mas naquela velha balança, alguns pesam mais que outros...

Mas o tal feriado forense está aí... dia 8 de dezembro: Dia da Justiça! Instituído pela Lei n.º 1.408, de 9 de agosto de 1951, em seu art. 5.º, como feriado forense em todo o território nacional.

E justiça seja feita: feriado gozado por milhares de trabalhadores/as de diferentes formações e atividades nos órgãos do judiciário e funções de justiça.

Mas como alento para a esperança de que uma outra justiça pé possível,deixo o exemplo de Jacques Alfonsin (leia uma de suas entrevistas sobre ação da Justiça e BM em relação ao MST e entenda a contrarrevolução conservadora em curso)

E o texto do Boaventura está aqui, logo abaixo. Conheça a página do sociólogo clicando na foto.



Boaventura: A contrarrevolução jurídica

ESTÁ EM curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.
Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.
- Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.
- Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.
- Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.
- A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 69, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

terça-feira, 19 de maio de 2009

Guantánamo

Ainda em janeiro, postando sobre a posse de Obama, uma das questões que mais me chamava a atenção era o possível fechamento da prisão de Guantánamo. Aventada durante a campanha e citada nas primeiras manifestações do Presidente, dava a entender que poderia se abrir uma nova época na política externa e na "Cruzada" contra o "terrorismo" das épocas Bushianas, mas como o Tio Sam é o mesmo não poderíamos nos iludir.
Presos políticos de Guantánamo voltarão a ter julgamento militar
do site Adital -

Na ultima sexta-feira, 15, o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu reinstalar o Tribunal Militar na base de Guantânamo, em Cuba, local em que estão detidos presos políticos que respondem por supostos atos terroristas. Durante a campanha eleitoral, Obama prometeu que fecharia a prisão.

Nos primeiros dias como presidente, Obama assinou uma ordem executiva em que suspendia por 120 dias os julgamentos em Guantánamo e garantia a possibilidade de fechar a prisão no prazo de um ano. Para o professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques, que integra o Instituto de Estudos Latino-americanos (IELA), tal medida não mostrava que o presidente realizaria grandes mudanças na gestão, o que, agora, está sendo comprovado.

De acordo com o professor, o retorno dos Tribunais Militares mostra que "os Estados Unidos continuam violando a própria Constituição", pois "os juízes especiais [utilizados nesses Tribunais] não têm amparo jurídico nos Estados Unidos". Além disso, o professor ainda critica a promessa de Obama em fechar a prisão: "ele não tem que fechar as prisões, ele tem é que devolver Guantânamo aos cubanos", considera.

Para o professor, a atitude de Obama em relação a Guantânamo já era esperada. Ele afirma que, com o anúncio, começam a cair as esperanças dos que viam o presidente como "Jesus Cristo". Para Ouriques, o presidente é apenas um político americano e que, como tal, é o representante do imperialismo norte-americano. "Os eleitores de Obama certamente estão vendo como um político convencional", afirma.

Segundo o professor, o que se pode perceber é que o presidente estadunidense continua seguindo a política imperialista do país. "Obama está se comprovando ser o que seria um político americano", afirma. Para ele, quem se surpreendeu com a decisão do presidente era porque estava muito iludido. "Por que os Estados Unidos iam se tornar bonzinhos?", questiona.

O que também continua em questão será a forma do julgamento. Os Tribunais Militares, também chamados de "comissões militares" se estabeleceram na administração de George W. Bush para julgar suspeitos por atos de terrorismo. Vários organismos de direitos humanos criticam a prisão por manter pessoas sem o julgamento legal a que têm direito e por adotar práticas de tortura.

De acordo com informações da administração, os presos serão julgados através de um novo sistema que consistirá em uma série de "proteções legais" para os acusados. Entretanto, para Ouriques, a permanência de torturas na prisão ainda é uma "incógnita".

quinta-feira, 5 de março de 2009

sobre vídeos, filmes e sacanagens...

A charge acima é do Kayser. Veja muitas outras clicando aqui .

Mas não quero falar de filmes de sacanagem, nem das sacanagens da Yeda e sua tucanalha.

Quero indicar dois vídeos que podem nos ajudar a desvelar a perversa sociedade de consumo em que estamos submersos (quer dizer; no fundo são filme de uma baita sacanagem também!!!!)

O primeiro deles já faz parte da lista "Vai lá e vê" aqui no lado das postagens deste blog. É o "História das Coisas" (Story of Stuffs , de Annie Leonard).

Saiba tudo sobre a iniciativa, a produção, os conceitos abordados e assista na íntegra indo até o sítio da versão brasileira (quer ver? clica aqui!)

"História das Coisas é um documentário de 20 minutos, direto, passo a passo, baseado nos subterrâneos de nossos padrões de consumo. História das Coisas revela as conexões entre diversos problemas ambientais e sociais, e é um alerta pela urgência em criarmos um mundo mais sustentável e justo. História das Coisas nos ensina muita coisa, nos faz rir, e pode mudar para sempre a forma como vemos os produtos que consumimos em nossas vidas." - descreve o site.

O vídeo é deliciosamente claro, apesar de veloz e cheio de informações. A narradora nos conduz pelo ciclo de produção, consumo e descarte de materiais, desvelando a tragédia ambiental e social que o sistema "escolhido" pela humanidade provocou/provoca.

A figura da "seta dourada do consumo" como a mola propulsora e mantenedora de quase todo esse sistema nos obriga a repensar muito de nossos hábitos de consumo e ver como nossas singularidades/individualidades podem contribuir num processo amplo de mudanças.

Sempre pensei que as iniciativas individuais eram impotentes frente ao monstro do capitalismo e da sociedade de consumo; achava limitadas as iniciativas de boicote a algum produto, ou de redução de resíduos ou coleta seletiva tomadas individualmente (e o vídeo reforça que são mesmo ineficazes enquanto não se olhar para o problema todo e se desconstruir o ciclo atual).
Mas começo a perceber que a mudança nas posturas e nos padrões de consumo de inívíduos e famílias pode ser um passo importante na mudança de padrões maiores de produçaõ e distribuição de bens na sociedade. Enfim, todo ganho de consciência individual pode se somar a uma construção de consciência coletiva-comunitária que venha a romper com elos dessa estrutura viciada e condenada à auto-destruição agonizante e lenta (ou nem tão lenta).

E sobre essa questão do consumo individual, pesa muito a força assombrosa da publicidade. A criadora de necessidades e artificialismo que mantém o consumo sempre alto, em níveis insustentáveis de degradação do planeta e de acumulação econômico-financeira de poucos conglomerados em cada segmento. E também gera níveis detristeza e frustração nunca vistos na história da humanidade

Sobre isso indico o vídeo "Criança, a alma do negócio", produzido por Maria Farinha Produções, com Direção de Estela Renner e Produção Executiva de Marcos Nisti, divulgado no sítio do Instituto Alana (vale a pena conhecer!).

O filme, de quase 50 minutos, conta com a contribuições de especialistas nas áreas de educação, psicologia, antropologia, sociologia, direito e psicopedagogia. Mostra como o discuros da publicidade tem "atacado" nossas crianças, transformando-as da condição de sujeitos em desenvolvimento para objeto do ato de consumo.

Não por acaso, a grande maioria d apublicidade nas TV's comerciais do Brasil se dirige às crianças, mesmo quando vende produtos para adultos. Um dado citado no filme afirma que 80%das compras são definidas ou influenciadas pelas crianças.

A equação é: tornar a criança um adulto precoce = ter umconsumidor mais cedo
Com depoimentos e relatos de mães e crianças, o vídeo mostra o quadro desolador da nossa infância, diminuída do seu tempo de brincar, lançada para a "adultização" precoce. "

O vídeo também discorre sobre a frustração gerada pelo consumo, estimulado pelas propagandas de forma indistinta em todas as classes sociais, que de forma cruel alarga o abismo da desigualdade social e transforma o ato de comprar/consumir no passaporte para a própria existência.

Quem mata pelo tênis importado não está descalço
O alarmante enunciado da violência urbana crescente, muitas vezes esconde a crueldade e a irracionalidade a que estamos sendo levados. Para explicar isso o vídeo aborda aspectos éticos, discursivos, legais e sociais do consumo e da publicidade.

ASSISTAM CLICANDO AQUI . Peço que, mesmo que demore um pouco para carregar o vídeo no computador, não deixem de assistir. Entender os meandros disso tudo pode nos ajudar a ser pais melhores, professores melhores, pessoas melhores e , até, consumidores melhores...
UM BREVE EPÍLOGO: Ao assistir o "Criança..." aqui em casa a primeira reação foi a indignação (mais organizada depois do filme) de perguntar "Mas então, porque não se limita ou se controla a publicidade que atinge nossas crianças??"
Lembro de moviemntos por uma mídia ética e sei que sempre sofrem ataques dos "lobistas" doconsumo. Dizem que é uma forma de censura, que é um cerceamento de liberdade e blá..blá..$$$..blá...
Só que esses arautos da liberdade não estão nem aí para a educação da nossa sociedade e sobre essa questão do controle do "nível" da publicidade, bem como do que é veiculado de maneira geral, reproduzo a fala do Promotor de Justiça do Consumidor de SP, João Lopes Guimarães :
"Falta uma consciência da sociedade e dos formadores de opinião. E por outro
lado, há uma resistência dos setores econômicos que se sentem atingidos por alguma
forma de regulação (...) O discurso da publicidade é um discurso comercial, ele
não pode gozar da mesma proteção que o discurso político, religioso ou
científico".
Vamos pensar...

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

por quê não se cala?

É estranha a forma de nossas burguesias latino-americanas se reportarem à democracia quando seus resultados eleitorais não correspondem aos seus interesses. No Brasil é comum ler muita gente de "otoridade" afirmar que um cara como Lula só tem o êxito que tem por causa da desinformação e ignorância da maioria do "povinho" que se contenta com pouco. O mesmo povo "bão" que elegeu o príncipe FFHH para comandar a venda do país e modernizar, a seu modo, a economia e o Estado Brasileiro. Só pra ilustrar (eu nem ia falar disso mas é que dá raiva!) a edição da Veja da semana passada além de colocar a foto de Lula ao lado da foto do "Castelo de Edemar(DEM), - em duas matérias bem distintas, mas estratégicamente emparceiradas no visual para quem folheará apressadamente a revista nos consultórios pelos próximos meses - cita que Lula tem o discurso adequado (populista segundo as elites) e a caneta na mão (num tom pejorativo, insinuando autoritarismo, eu diria). Por acaso ninguém suspeita que Lula, o Governo e o PT façam política não? (melhor nem ver mas a matéria da VEJA tá aqui)

Mas o caso mais emblemático de toda a oposição conservadora do mundo é o que se abate sobre a Venezuela. O resultado eleitoral desse domingo (15/02) masi uma vez calou a boca da grande imprensa mundial e de seus repetidores em todos os níveis. Para falar sobre democracia no mundo e , em especial na Venezuela, deixo um vídeo do Galeano, de algum tempo atrás, que permanece atual e merece ser revisto
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Amanhã, eu coloco também a transcrição que fiz dessa fala do Galeanao...agora tenho q dormir!!!!! Abraço!

EM TEMPO: Com pesar ao dar a nota sobre a vitória do SIM chavista no domingo, VEJA ainda se presta a nominar no seu link como "Chávez mais autoritário" ... Haja paciência!!! Por quê a revista não se cala???

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Ainda sobre a GREVE...

Em 2008 as escolas estaduais do RS realizaram uma importante greve em defesa da escola pública, do plano de carreira e da gestão democrática. A ofensiva tucana sobre nosso estado tem sido tão dura que, cada vez mais, nossos movimentos têm sido reativos, apenas respondendo aos ataques e "segurando o rojão". A categoria sentiu os golpes da governadora; alguns reagiram como o governo esperava e queria; voltaram pras suas atividades,quietinhos... Outros/outras puxaram forças e enfrentaram a luta, numa demonstração de que ainda existe capacidade de indignação e resistência para superar a truculência de Yeda e sua intrépida trupe.

Mas o bicho é tão teimoso que não bastou o fim da greve. Contrariando as estatísitcas, numa citação do ManoBrown meio às avessas, o governo do PSDB no RS resolveu entrar pra história pelo corte de ponto - leia-se SALÀRIO - e pela perseguição à organização sindical (entre muitas outras marcas negativas!).

Ao final de duas semanas de greve, em novembro de 2008, os contracheques começaram a chegar confirmando os avisos (ameaças!) da Yedinha e sua cupincha, Mariza. Salários de R$ 5,00, R$ 9,00, R$ 14,00, R$ 18,00 ... Facilitando ainda mais para o tal Déficit Zero - uma espécie de Bicho Papão que deveria se chamar "Investimento ZERO", "Serviços Públicos ZERO" ou "Valorização do Servidor ZERO", porquê déficits esse governo têm acumulado aos montes com o povo gaúcho!

O problema, além do desrespeito à história de lutas da categoria e a algumas interpretações correntes da legislação sindical (que só surpreemdeu os desavisados demais ou aqueles que querem se fazer de bobo mesmo) foi que a aplicaçãodo tal "Decreto de 28/10/08" foi revestido de uma teimosia cruel e imbecil (quase digo teimosia infantil, mas a infância é tão bonita que não merece estar perto desse tipo de coisa).
A sanha, a vontade mesquinha de punir por punir; de descontar dias de serviço que seriam - como já foram - cumpridos na reposição das aulas; criou casos ecausos dos mais diversos. Teve gente que não fez greve e até hoje nãorecebeu direito, todo mês tentam arrumar salário mas descontam algo errado. Teve gente que fez a greve e nunca foi descontado um centavo. É cada enrosco que só serviu para mostrar a falta de habilidade de Yeda-Mariza em lidar com a categoria, sendo incompetentes para negociar e incompetentes para aplicar o corte de salários!

Ao final de tudo isso, o pessoal perguntava nas escolas, como teríamos de volta nosso quinhão expropriado? Sempre apontei, a partir do que via na ação do sindicato e nas relações entre os "poderes" em jogo, que haviam três caminhos:

1º) A negociação com Governo
Ou seja: esqueça!
A tentativa de diálogo com Yeda é praticamente impossível. Com seu governo não há possibilidade de diálogo nem de divergência, mesmo assim o CPERS protocolou diversos pedidos para conversar com a Governadora e negociar. Nos últimos dias da Greve protocolou mais um. Esperávamos pelo menos ser atendidos,. mas nunca criamos expectativas de que,conversando, seria derrubado o Decreto e o arbítrio de Yeda-Mariza.

2º)A via judiciária
Muito já ouvi que a justiça tarda mas não falha (ou é a cavalaria que sempre chega atrasada?). Mas também...com aquela venda nos olhos ela nem sabe pra que lado está indo!!!
O processo foi encaminhado; a liminar foi negada. E a discussão vai se estender por algum tempo. Então, por esse caminho é só esperaaaaaaaaaaaaarrrrrrrrr....

3º) Decreto legislativo
Quando um ato do executivo é considerado abusivo, ele pode ser revogado por Decreto Legislativo. Esse é oc aminho que apontávamos como o mais rápido.
A Assembléia Legislativa, a partir das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT encaminhou e aprovou um decreto abonando os dias de greve. O Decreto foi aprovado com mais de 40 votos e nenhum voto contrário. Algumas ausências estratégicas, mas ninguém votou contra!
O problema é que agora, com o Veto da Governadora ao Decreto Legislativo, a Assembléia tem que derrubar esse veto e aí já tem uns roendo a corda!!! Veja a nota do CPERS e ajude a pressionar essa "turma":

Ponto da greve: pressão para derrubar veto de Yeda deve ser mantida


No final do ano passado conseguimos uma importante vitória ao garantirmos a aprovação do projeto que anistiava os dias de greve. A governadora, no entanto, vetou a proposta aprovada pelo Legislativo. O veto, segundo informou o jornal Zero Hora, em sua edição de 5 de fevereiro, deve ser analisado pela Assembléia no início de março.
Precisamos manter a pressão para garantir a derrubada do veto. Para isso é fundamental que todos os trabalhadores em educação encaminhem e-mails para os parlamentares cobrando a derrubada do veto.
Levantamento feito por Zero Hora aponta que, dos 36 deputados governistas, 14 estão indecisos e 11 se manifestaram favorá! ;veis ao veto. O jornal não conseguiu localizar os deputados Luis Augusto Lara, do PTB (deputado.lara@al.rs.gov.br) e Mano Changes, do PP (mano.changes@al.rs.gov.br). Veja quadro abaixo:
Favoráveis(ao veto da Yeda,ou seja; permitem o corte de salário)
Alceu Moreira (PMDB) - alceu.moreira@al.rs.gov.br
Marco Peixoto (PP) - marco.peixoto@al.r! s.gov.br < br />Pedro Westphalen (PP) - pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Berfran Rosado (PPS) - berfran.rosado@al.rs.gov.br
Paulo Odone (PPS) - paulo.odone@al.rs.gov.br
Adilson Troca (PSDB) - adilson.troca@al.rs.gov.br
Coffy Rodrigues (PSDB) - coffy.rodrigues@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr (PSDB) nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Paulo Brum (PSDB) - paulo.brum@al.rs.gov.br
Pedro Pereira (PSDB) - pedro.pereira@al.rs.gov.br
Zilá Breitenbach (PSDB) - zila.breitenbach@al.rs.gov.br
Contrários
Marquinho Lang (DEM) - marquinho.lang@al.rs.gov.br
Paulo Borges (DEM) - paulo.borges@al.rs.gov.br
Alberto Oliveira (PMDB) - alberto.oliveira@al.rs.gov.br
Alexandre Postal (PMDB) - alexandre.postal@al.rs.gov.br
Álvaro Boessio (PMDB) - alvaro.bo! essio@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani (PMDB) - gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Nélson Härter (PMDB) - nelson.harter@al.rs.gov.br
Cássia Carpes (PTB) - cassia.carpes@al.rs.gov.br
Silvana Covatti (PP) - Silvana.covatti@al.rs.gov.br
Indefinidos
José Sperotto (DEM) - jose.sperotto@al.rs.gov.br
Edson Brum (PMDB) - edson.brum@al.rs.gov.br
Fernando Záchia (PMDB) - fernando.zachia@al.rs.gov.br
Sandro Boka (PMDB) - sandro.boka@al.rs.gov.br
Adolfo Brito (PP) - adolfo.brito@al.rs.gov.br
Francisco Appio (PP) - francisco.appio@al.rs.gov.br
Frederico Antunes (PP) - frederico.antunes@al.rs.gov.br
Jerônimo Goergen (PP) - jerônimo.goergen@al.rs.gov.br
João Fischer (PP) - joao.fischer@al.rs.gob.vr
Carlos Gomes (PPS) - carlos.gomes@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo (PPS) - luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Abílio dos Santos (PTB) - abilio.santos@al.rs.gov.br
Aloísio Classmann (PTB) - aloisio.classmann@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski (PTB) - iradir.pietroski@al.rs.gob.br

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato


Esse apenas das bancadas do governo Yeda. PT, PCdo B, PSB e PDT seguem firmes na defesa do Decreto.
A luta continua!

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Boa lei... mas não no nosso Rio !

Não estou voltando ao assunto da água, nem falando do nosso Rio Uruguai, apesar da importância e da recorrência que esse tema tem e terá em 2009.

Falo de uma lei bastante interessante e que está sendo veiculada via internet, mas que só vale no Rio de Janeiro, não no Rio Grande do Sul.


A lei 3.051/98 aplica-se apenas ao estado do RJ.
Quando recebo algum e-mail tipo corrente ou com pedidos de repassar, meu primeiro impulso é não enviar.
Quando por algum motivo, de relevância do tema ou de beleza das palavras ou imagens veiculadas tenho um estalo de encaminhar pros meus contatos, dou uma segurada e acabo checando alguma coisa; a veracidade, a autoria, a precisão de alguma informação...
Assim já me salvei de enviar 20 mensagens diferentes para ganhar um notebook da Ericsson; deixei de avisar meus amigos sobre o golpe da gangue internacional de transplantes de órgãos aplicado em boates e casas noturnas aplicando-se aos copos de bebida uma substância que laboratório nenhum no mundo afirma conhecer, também não repassei o lindo texto "Quase vida" atribuído ao LF Veríssimo mas que o próprio já afirmou em cadeia nacional que deseja premiar o verdadeiro autor ou autora!!! Enfim...

Essa lei, 3.051/98 , declara isentos de taxas todo cidadão que teve seus documentos furtados. Apresentando o BO, pode-se encaminhar a segunda via do RG, CNH e Licenciamento do Veículo. Atitude até interessante e justa, visto que, além dos transtornos de ter seus documentos surrupiados ainda a segunda via onera o bolso do contribuinte em qualquer lugar do país!

Se isso pode causar um aumento em ocorrências de furto no lugar de registrar perdas, depende da engenhosidade de cada um e da divulgação da medida.

Eu mesmo, com minha carteira de identidade toda estrupiada, fiquei feliz quando recebi o primeiro e-mail com essa informação, de uma amigo confiável. Já ia entrar no site da Polícia Civil para informar que haviam me roubado meu RG (coisa que ninguém teria coragem de fazer!), RG aliás que já não me identifica muito mesmo, e com o BO iria encaminhar meu pedido com a isenção...Eis que aquele estalo surgiu sussurrando "confere antes..."

Pois bem, o bom e velho Google me levou até a Voz do Cidadão, já bastante esclarecedor.
No site da Assembléia Legislativa do RS a Lei com esse número sequer aparece, deve ter sido revogada, repristinada, ou outra coisa importante que acontece com as leis ao longo da sua vida.
No RJ, também conferindo o site da AL e lá encontrei a tal lei, de autoria do deputado estadual Jarbas Stellmann - PTB.

Bom...até mais!