No final das contas o projeto que dará as tintas pra licitação futura sobre nossa água e esgoto saiu da Câmara com mudanças importantes. Se bem que ainda poderão sofrer vetos do Executivo e retornar ao Legislativo para última votação e aí sim ser sancionado.
A sessão começou as 9h30min; foi interrompida para trabalho das Comissões quase ao meio-dia, com retorno as 18horas e finalização passadas as 22h30min.
Leia a nota da Câmara sobre a votação.
Em linha gerais, o projeto que sai da Câmara melhorou em relação ao inicial. Nos termos iniciais haviam muitas subjetividades em questões sobre as tarifas e deixava margem para que a concessionária dos serviços tirasse vantagens não programadas ou controladas desde já. A farra era tanta que permitiria-se que novas receitas fossem exploradas pela empresa comoforma de recuperar investimentos e "baratear" o serviço; deixava para o poder público a "possibilidade" de subsidiar as tarifas para a a população de baixa renda, enfim... era um cheque em branco em tantas questões para a futura vencedora do certame licitatório !
Quanto às tarifas, que tanto se diz que irão baixar, aprovou-se que os preços praticados pela CORSAN serão referência para o contrato, não podendo superar 90% do que for cobrado pela empresa pública, durante os 30 anos do próximo contrato ao contrário do que foi encaminahdo pelo Prefeito que estipulava apenas 12 meses para esta correspondência.
Quantos aos reajustes, além dessa indexação, toda e qualquer mudança deverá passar pela Câmara; antes poderia se dar por acordo entre concessionária e concedente (prefeitura).
As emendas estendem as obrigações de atendimento pela concessionária aos distritos do município (como a Corsan faz hoje).
Ampliam o compromisso da tarifa social, mantendo como critério as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal via assitência social; antes disso, o PL do prefeito propunha tarifa social apenas aos que tivessem isenção do IPTU; uma quantia bem menor.
Algo importante foi a supressão do enciso IV, do parágrafo único, do artigo 12; que trata das credenciais para participar da licitação. A redação original praticamente excluia a CORSAN do processo - acho que era o elemento mais claro da real intenção de todo o PL !
Uma emenda que merece cuidado é a que afirma que "o Aquífero Guarani não poderá ser explorado INDISCRIMINADAMENTE pela concessionária", quando deveria coibir qualquer tipo de exploração! Mas enfim...antes nem se falava em Aquífero...
E também a emenda que trata da AgÊncia Reguladora que será criada para acompanhar o serviço de saneamento e abastecimento de água; sua composição é muito limitada, reunindo OAB, CDL, ACIU, CREA, CREMERS e 2 usuários (assim avulso; passa lá e diz que usa água, leva uma conta e deu!). Na minha opinião deveria ter definida já a participação de alguns sindicatos de trabalhadores, associações de moradores e movimentos populares.
Ao final de tudo, a oposição colocou água no chopp do PL zero-meia, apesar de que ainda há a possibilidade de vetos pelo prefeito. Com muitos confetes, as bancadas do governo (tucanos e udenistas), agradeciam à contribuição democrática das emendas propostas pela oposição, saudavam a qualidade que o projeto ganhou e antecipavam sua torcida para que a CORSAN vencesse a licitação (haja estômago para englir essa!), por fim, elogiaram os funcionários da CORSAN pelo trabalho realizado na cidade (aquele trabalho que não prestava antes, lembram???).
Pelos confetes e badalações a oposição cobrou o compromisso de , havendo vetos do executivo, a Casa derrube os vetos e mantenha o projeto que saiu da Câmara. A resposta: espere e verá!
Mas o meu senso de humor foi afagado mesmo pela emenda que reproduzo abaixo (conforme nota do site da Câmara) e ainda quero confirmar quem foi o autor ou a autora, por que é uma pérola(!):
"As economias residenciais e comerciais que contam com abastecimento de água garantido por poços artesianos próprios não sofrerão nenhuma ingerência da concessionária. A emenda garante o funcionamento dos poços artesianos e que eles não serão fechados".
Incrível que sempre rio bem alto quando leio esta emenda! Só, por favor, não me façam explicar porquê. Que tucanagem!!!
