quarta-feira, 25 de abril de 2012

VAL de Santa Maria no XXI CONFASUBRA!


XXI CONFASUBRA – 10 a 15 de abril de 2012 – Poços de Caldas-MG*

A base da categoria foi representada por mais de mil delegadas e delegados que discutiram e aprovaram os rumos do movimento no próximo período. Entre atrasos, controvérsias e polêmicas, o saldo foi positivo para aqueles e aquelas que querem uma FASUBRA de luta, unificada em torno das pautas da categoria.
 Todo o movimento da classe trabalhadora é, entre outras coisas, pedagógico. Neste CONFASUBRA não foi diferente. A categoria pôde aprender algumas lições importantes. A delegação do Vamos à Luta, da base da ASSUFSM, composta por cinco companheir@s esteve lá  e agora pretendemos apresentar parte da nossa  avaliação do congresso.
 A (des)ORGANIZAÇÃO PREMEDITADA
Um evento da envergadura e representatividade como o XXI CONFASUBRA está sujeito a vários contratempos e imprevistos.
No entanto, a cota de desorganização da direção dos trabalhos extrapolou em muito os limites aceitáveis. Vários debates foram perdidos por atrasos injustificáveis na abertura dos trabalhos. Mesas canceladas inclusive com a presença de painelistas convidados. A soma desses fatores acarretou um efetivo prejuízo ao debate, bem ao gosto de quem não tem interesse no aprofundamento das discussões e na politização da categoria.
Quanto ao andamento dos trabalhos, dois momentos se destacaram e merecem nossa atenção.
Protesto contra a Homofobia →  No início da noite de quinta-feira(12/04), durante a mesa sobre Carreira - que contou com participação da companheira Loiva Chansis - adentrou ao auditório um valoroso grupo de companheiros e companheiras indignados com a manifestação homofóbica de um dirigente nacional da FASUBRA contra um delegado do CONFASUBRA. Com suas vozes, sorrisos e cores, armados de cartazes e mordaças, denunciaram a opressão exercida no interior da própria Federação. A companheira que dirigia o Congresso - então coordenadora geral da FASUBRA - em um ato unilateral suspendeu os trabalhos, aproveitando-se da situação para, em primeiro lugar, protelar e escamotear a plenária sobre tema tão fundamental. Em segundo lugar, não preocupou-se com a causa do protesto, agindo de maneira superficial e sem alcançar a altura de sua função frente à categoria.
As lideranças dos grupos moderados e traidores que compõem a FASUBRA se mostraram horrorizados com o protesto e tentaram jogar a culpa pelos atrasos no Congresso nesta manifestação justa e legítima de repúdio à opressão e à homofobia. Esta argumentação fajuta não se sustentaria diante do que foi a maior vergonha desse CONFASUBRA, ironicamente numa sexta-feira 13!
Tarde livre →  Na manhã da sexta-feira 13 de abril, tivemos a oportunidade de resgatar boa parte do debate sepultado pelos grupos governistas com seus subterfúgios e disfarces, no entanto ao ser proposta a votação entre uma tarde livre - isso mesmo: tarde livre! - e a continuação dos debates, a maioria do plenário, capitaneada pelo bloco cutista (Tribo, CSD-Ressignificar-Sempre na Luta) votou pela manutenção da tarde livre. Nós do VAMOS À LUTA da ASSUFSM, pelo contrário, fizemos a defesa de que a tarde de sexta fosse de efetivo trabalho dos congressistas.
Perdemos essa votação. Perdeu o Congresso; perdeu a FASUBRA; perdeu a base da categoria! Os debates não puderam ser encaminhados e várias mesas de interesse deixaram de acontecer. Lamentável!
Mas esta fatura haverá de ser cobrada nas bases!
A impossibilidade de finalizarmos o debate dos destaques  do texto final do congresso foi um ônus causado por quem preferiu fugir dos debates profundos e necessários. No entanto, o tiro saiu pela culatra: os debates serão realizados pelas entidades em Assembleias de base em todo o país. Se não foi a melhor saída, pelo menos os sabotadores da FASUBRA terão que ouvir as bases de sul a norte do país para pontuar diversas questões como, por exemplo, juventude, estágio probatório, carreira, aposentadoria e previdência, relações de trabalho, conjuntura, entre outros. Nós do VAMOS À LUTA estaremos acompanhando a ASSUFSM e a FASUBRA e cobrando os desdobramentos e a consequência destas discussões.
EDUCAÇÃO é prioridade (?)
As falsas prioridades levantadas pelo governo em relação à educação foram discutidas e expostas no CONFASUBRA.
Começando pelo arrocho salarial imposto aos trabalhadores e trabalhadoras em educação em geral e em particular a nossa categoria dos técnico-administrativos em educação e passando pelo Plano Nacional da Educação chegando aos baixos índices de qualidade da educação brasileira, ficou evidente de que lado os Governos LULA e DILMA estão o tempo todo: do lado do mercado e dos empresários.
A 6ª economia do mundo ocupa posições vexatórias nos rankings de educação mundial. Temos ainda 14 milhões de analfabetos além da chaga do analfabetismo funcional. Metade dos jovens entre 15 e 17 anos não estão no Ensino Médio e as políticas de expansão do Ensino Superior são uma afront. Significam um engodo, com expansão precarizada nas universidades federais e repasse de verbas para as privadas. O PROUNI é a bóia de salvação das universidades privadas. este programa, que nada mais é que uma modalidade de parceria-público-privada, representa uma renúncia fiscal que já teria permitido criar 400 mil vagas em universidades federais.
O XXI CONFASUBRA reafirmou que EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!
A CARREIRA
O bloco da esquerda criticou o fato da racionalização da carreira estar sendo negociada com o Governo Federal  desde 2007, de a administração não acatar os argumentos da Fasubra sobre racionalização, e de a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira não se reunir com freqüência necessária para sanar as distorções da carreira.
"Por isso, temos que discutir a proposta que o Governo Federal tem para ela, e que táticas vamos usar para derrubar esse projeto". Assim a mesa que debateu as questões sobre a carreira fez um chamado a todas as correntes que  compõem a FASUBRA  para intensificar as ações de combate ao governo que tem negado reajuste à categoria, através de um plano de lutas que traga estratégias contundentes que, de fato, resultem em vitória para os trabalhadores das IFES. "Vamos sair daqui com a categoria armada para que possamos avançar nas nossas lutas", concluiu a companheira Vânia, integrante da Oposição Unificada pelo Frente Base.
Loiva Chansis, do Coletivo Vamos à Luta, também criticou a atuação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira para corrigir as distorções advindas da racionalização dos cargos, a política de terceirização instituída nas universidades, e a falta de reconhecimento por parte da Administração Pública dos trabalhadores administrativos que produzem conhecimento científico. O Bloco da Oposição Unificada criticou duramente o representante do coletivo RESSIGNIFICA/ CSD/ INDEPENDENTES. Questionamos se virão para a luta de fato? Ou vão continuar implodindo a categoria, trabalhando, como trabalharam contra a greve em 2011? Queremos unidade, mas, na ação, não na lógica que estes grupos operaram que foi na desmobilização. Foram eles que dividiram a categoria em 2004, aceitando o VBC, dizendo que essa ou aquela  classe ganharia e outras não ganhariam nada, congelando os salários por dois anos; Foram estes grupos que arrotam socialismo mas que ralaram com os aposentados.
E além disso - cúmulo da prepotência -  acham que dogmas não são derrubados e agem como se fossem  os donos da verdade.
“Não existem, verdades  absolutas!' finalizamos afirmando que o governo quer acabar com as classes A, B e C, por conta da terceirização, isso prejudica o andamento da racionalização dos cargos e desestrutura toda a luta sindical.
A (im)PREVIDÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
A discussão sobre a Seguridade Social foi um ponto importante do Congresso. Calcado sobre o tripé SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, o tema foi discutido nas suas diferentes dimensões. Passamos pelas questões do assédio moral e do adoecimento coletivo como reflexo da (in)seguridade a que estão cada vez mais expostos trabalhadoras e trabalhadores.
No centro deste debate esteve o FUNPRESP que foi aprovado recentemente, modificando as regras para a previdência dos servidores que ingressarem no serviço público após sua implementação. O Fundo de Previdência Complementar obrigará o trabalhador e a trabalhadora a aumentar sua contribuição sem garantir efetivamente a aposentadoria no futuro. Afinal, o Fundo Privado de Previdência - que aguarda sanção da Dilma - dependerá do sucesso de seus investimentos.
Que tipo de investimentos? De renda fixa ou de renda variável.
Nos de renda fixa, via de regra, dependerá da valorização de títulos da dívida pública. para estes título valorizarem, o país precisa adotar uma política de juros elevados, com repercussões negativas na vida da população - como bem conhecemos.
Nos investimentos de renda variável, vamos depender do mercado financeiro, da bolsa de valores, do mercado de ações. Em outras palavras; dependerá do aumento da taxa de lucro das empresas privadas (ou seja, quem estiver no “Fundo”, será sócio da exploração capitalista!).
SE CORRER O BICHO PEGA; SE FICAR O BICHO COME! Esta é mais uma das armadilhas do Governo Dilma que as lutadoras e lutadores do XXI CONFASUBRA denunciaram!
APOSENTAD@S na luta!
A reunião dos aposentados foi debatida a importância de haver mais encontros regionais e nacionais. E que a luta pelo reposicionamento deve ser intensificado nas IFE  e pela FASUBRA e sindicatos de bases.
AS MESAS DE INTERESSE (que aconteceram)
A delegação do Vamos à Luta acompanhou quatro das mesas realizadas na manhã da quinta-feira, dia 12 de abril, de acordo com preferências e afinidades de cada um e cada uma aos diferentes temas.
Raça e Etnia – Estiveram presentes os companheiros Rogério Joaquim da Silva e Alcir Martins pela delegação do VAL - Santa Maria; na discussão sobre Mulher trabalhadora participou a companheira Alice Neocatto; na mesa sobre Formação Sindical nossa representante foi à companheira Loiva Chansis que atuou na relatoria do debate e na mesa de Esporte, Cultura e Lazer contamos com a participação do Elton Rogério de Quadros.
CENTRAL SINDICAL: porque a categoria novamente disse NÃO a CUT?
A CUT mais uma vez foi rejeitada pela categoria reunida em Congresso. Embora ainda seja expressivo e significativo o número de companheiros e companheiras que se organizam em torno desta central; a prova da realidade prática tem mostrado que cada vez menos a CUT tem condições de representar as categorias do Serviço Público Federal. Dados seu intenso comprometimento com o governo, a CUT não consegue ser nem um pálido reflexo da Central outrora combativa. Corroída pelo adesismo e pelo governismo, não representa os desafios que a categoria tem pela frente.
Além disso, é sabido que o debate sobre as Centrais, apesar de ainda estar aberto, no momento, não unifica a categoria. A  companheirada que se organiza em outras centrais CTB, Intersindical, CSP-Conlutas) soube demarcar a independência e a autonomia que a Federação merece e precisa para enfrentar o governo Dilma-PT-PMDB.
A proposta de refiliação à CUT foi rechaçada numa votação que se estendeu até o início da madrugada do domingo (15/04) e, num momento tenso, procedeu-se a contagem dos votos chegando-se ao resultado de 534 votos contra a refiliação da CUT.
Antes desta polêmica votação, havíamos aprovado, quase por unanimidade, um Calendário de Mobilização que unifica a atuação das bases e das forças políticas organizadas dentro da federação: é a partir deste Plano de Lutas que iremos buscar a unidade verdadeira da categoria, construída na luta e no enfrentamento vigoroso aos ataques que este governo vem fazendo contra nós!
OPOSIÇÃO UNIFICADA: uma nova vanguarda na direção da luta
Entre as diversas avaliações e interpretações possíveis de serem feitas sobre o resultado do CONFASUBRA, algumas são muito claras e merecem destaque.
A primeira delas é que a  chapa da Oposição Unificada demonstrou na concretude e não apenas no discurso a possibilidade de construir unidade para lutar. O esforço e o acordo programático, por uma FASUBRA democrática, de luta e com autonomia a governos e partidos, com claro teor classista, permitiu a construção de uma chapa das forças consideradas mais à esquerda no Congresso. A Chapa 3, que saiu vitoriosa, deu sinais muito evidentes de que é possível ter unidade na diversidade, superar diferenças e buscar consensos quando trabalhamos com valores, princípios e propostas e não apenas para ocupar espaços e aparelhos da estrutura sindical.
Se a composição da Coordenação Nacional permanece com maioria governista (14 de 25), é verdade que a correlação de forças se modificou. Fomos a chapa mais votada e convidamos todas as chapas, hoje integradas legitimamente na Coordenação Nacional, para fazermos a reflexão no sentido de construir a defesa coerente daquilo que verdadeiramente interessa à categoria: valorização profissional e salarial.
Novas possibilidades se abriram de diálogo fraterno entre companheiros e companheiras que se empenham sinceramente na defesa da categoria. Caberá a tod@s nós nos colocarmos à altura desse desafio.
O VAMOS À LUTA se apresenta como protagonista deste momento. Aberto ao debate e à construção coletiva da luta, sem aceitar vacilos, vaidades nem traições!

*Este texto foi produzido pelo Coletivo Vamos à Luta, 
da base da ASSUFSM e publicado originalmente no Boletim Sindical
 da entidade distribuído na Assembleia do dia 23 de abril de 2012.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Direto ao Ponto !

Após o Carnaval, os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Santa Maria (RS) serão recebidos com uma novidade: o controle eletrônico de frequência. Alvo de grandes divergências o tema foi tratado com pouca polêmica perto do que ele realmente representa. Com uma única ação, a administração central da UFSM consegue retroceder na autonomia universitária - 'cedida' ao MP e ao Judiciário - e retrocede mais ainda nas relações de trabalho internas na universidade. Impõe medida sem um diálogo com a comunidade acadêmica; apesar do arremedo de 'tramitação' no ConsUn; amplia e centraliza poderes de decisão nas mãos de chefias, construindo figuras semelhantes a capatazes.

O 'grilhão eletrônico' certamente estará nos pensamentos de muitos foliões e, desde já, dá enredo pra muito samba!

Abram alas, o Ponto chegou!
        Apresentado como proposta inovadora pela gestão da UFSM, o ponto eletrônico reedita o que existe de mais retrógrado no controle e na coerção sobre o tempo e as relações de trabalho.


Reproduzo abaixo texto que foi construído para divulgação no sindicato (ASSUFSM).

          - Ponto Eletrônico por quê?
Por força de um processo judicial contra a UFSM que se (des)enrola desde 2007, com a cobrança por parte do Ministério Público do controle de frequência dos servidores desta Universidade, está instituído pela Resolução 005/2012 o Sistema Eletrônico de Controle da Jornada de Trabalho – o Ponto Eletrônico.

- Ponto Eletrônico para quem?
Serão atingidos pelo Ponto Eletrônico APENAS os servidores técnico-administrativos.
Estão isentos desse controle, conforme Art 4º da Resolução, os ocupantes dos Cargos de Direção hierarquicamente iguais ou superiores a CD-3, de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de Professores Substitutos, Visitantes, Temporários e de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Embora a LDB e até mesmo a sentença judicial apontem para o cumprimento de carga horária mínima para os docentes, estes estão liberados do controle eletrônico de frequência até mesmo sobre sua carga horária mínima de trabalho na instituição.

- Que processo judicial é esse que levou à imposição do Ponto Eletrônico na UFSM?
Trata-se da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003946-91.2011.404.7102/RS, movida pelo Ministério Público Federal contra a UFSM. Na referida ação questiona-se o cumprimento do serviço público, em particular pelos médicos do Hospital Universitário e aponta para a negligência por parte do reitor e das chefias em cobrar, acompanhar e registrar a frequência dos servidores.

- A categoria dos técnico-administrativos em educação é contra o registro e controle da frequência dos servidores da Universidade?
NÃO! Pelo contrário, a categoria dos técnicos administrativos em educação sempre se pautou pelos princípios da Administração Pública e também é responsável pelos índices de qualidade atingidos pela UFSM ao longo dos anos, com contribuição insubstituível para os resultados alcançados. Para isso, a frequência e pontualidade são condições necessárias – mas não únicas – que garantem o bom andamento do serviço público, além do que o cumprimento da jornada de trabalho nunca foi problema para a categoria.
Aliás, é bom que se diga que o Ponto Eletrônico não é a única forma de controle de frequência. O Decreto nº 1.590/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal, estabelece no seu Artigo 6º que o controle da assiduidade e da pontualidade pode ser realizado por (I) - controle mecânico; (II) - controle eletrônico; e (III) - folha de ponto.
Portanto não há problema nem contrariedade em registrar e acompanhar a jornada de trabalho dos servidores, assim como não há obrigatoriedade da Universidade impor o Ponto Eletrônico.

- Mas então, qual o problema do Ponto Eletrônico na UFSM?
Em primeiro lugar a forma como ele foi imposto na UFSM, ferindo a Autonomia Universitária (Art. 207 da CF), colocando o Ministério Público como definidor das regras sobre a organização interna da Universidade.
O Reitor foi negligente e não tomou medidas que deveria ter tomado, foi postergando a solução de problemas pontuais em setores determinados e agora usa uma sentença como desculpa para aplicar arbitrariamente uma medida que parecia já ser desejo dessa Administração.
Além de gerar custos adicionais em alguns setores, a implantação do Ponto Eletrônico traz muitas incertezas para servidores e para a comunidade e não garante a eficácia do serviço prestado à comunidade, como teoricamente objetiva a ação judicial.
O sistema implementado pelo Reitor e pelo CPD coloca todo o poder de decisão sobre o dia-a-dia de trabalho do TAE nas mãs das suas chefias imediatas, sendo este sistema ainda obscuro e fechado em relação a problemas que já foram levantados através dos treinamentos oferecidos pela PRRH, demonstrando o descompromisso e a omissão em relação à tentativa de aperfeiçoar o sistema, deixando que os problemas venham a acontecer no decorrer da implantação, causando transtornos previsíveis para os atingidos pelo ponto eletrônico.
No caso de resolução de problemas, mais uma vez o poder está nas mãos da administração central: não existe sequer previsão de comissão onde estejam envolvidos todos os interessados - técnicos, estudantes e docentes.
A sentença judicial aponta inclusive para o controle eletrônico dos veículos que entram e saem do campus. 

- O que garantiria a manutenção e ampliação da qualidade dos serviços prestados pela UFSM à toda a comunidade acadêmica?
A flexibilização do horário de atendimento à comunidade interna e externa.

- Onde entra a importância do Horário Corrido Escalonado para a UFSM?
Com o programa de expansão da universidade surgiram novas demandas. Com o funcionamento da UFSM em período superior a 12 horas diárias e a necessidade de trabalho no período noturno, um horário ampliado trará qualidade para esta expansão.
A flexibilização das condições de trabalho representa um fator fundamental para a satisfação dos trabalhadores, aumentando a produtividade, trazendo benefícios tanto para a vida do trabalhador como para a instituição.

- A Resolução 005/2012, do Conselho Universitário, garante algum avanço na implementação do Horário Corrido Escalonado ou do Revezamento de Jornada?
O texto da Resolução não é claro quanto a isso mas, no seu Artigo 5º, aponta que o sistema do ponto eletrônico – assim como qualquer outra forma de registro da assiduidade e pontualidade – deveria atender as especificidades de cada serviço, em diferentes turnos ou escalas de acordo com cada setor e atividade.
Outro destaque importante deve-se fazer no parágrafo único do Artigo 6º que discorre sobre a fixação da jornada de trabalho. Ali está anotado que “será de responsabilidade das chefias, as quais organizarão os horários de entrada e saída dos servidores sob sua coordenação, compatibilizando-os com o horário de funcionamento da unidade/subunidade”.
A partir disso e de toda a justificativa já citada, precisamos da organização e mobilização dos trabalhadores a partir de cada local de trabalho ampliando a pressão junto com o Sindicato para que que as instâncias de deliberação da Universidade, Reitor e especialmente o Conselho Universitário possam valorizar iniciativas e aprovar propostas que contemplem o atendimento qualificado a toda a comunidade, com horário ampliado e redimensionamentos das jornadas de trabalho com a efetivação da Universidade pública, gratuita e de qualidade em todas as suas frentes de atuação.
Escrito por Alice Neocatto e eu, num esforço de sistematização e transposição didática!