Lei 10.639, historiografia e material didático

No curso de Gestão em Políticas Públicas de Gẽnero e Raça (UAB/UFSM) várias questões provocativas são colocadas a cada unidade. 

Reparto aqui um pouco de uma discussão que perpassa a educação nacional, mas para além disso, toda a formação de noções estéticas, sociais e de imaginário: a inclusão da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas da educação básica, a partir da lei 10.639, de 2003.

Faltando menos de dois anos para completar uma década de sua sanção, tal lei ainda enfrenta dificuldades de implementação. Por óbvio, sabemos que as mudanças e transformações não se dão nem darão por decreto, mas a existência de um texto legal torna-se uma ferramenta de luta e defesa da construção da igualdade e dignidade irrestritas.

(Um) Problema é como recontar nossa história e desconstruir as versões cristalizadas pelo oficialismo e triunfalismo?

Falta formação continuada para boa parte das redes de ensino; falta qualificação para atualizar e recuperar esse debate e faltam recursos e materiais didáticos com uma abordagem crítica e renovadora para este tema.

Algumas iniciativas interessantes existem, como por exemplo, o Portal de Formação em História e Cultura Afro-brasileira e Africana , mas ainda há muito o que se fazer para contarmos a verdadeira história para a sociedade.

A verdadeira História, aliás, é uma utopia necessária. Ela sempre é contada a partir de um ponto de vista, o que a relativiza muito. No entanto, sem a pretensão de apontar verdades universais permanentes, quero citar um exemplo do ocultamento da História Africana que é gritante de tanto contraste.

Geralmente só ouvimos falar de Mali em relação ao empobrecido país sem acesso ao mar, no noroeste do continente africano. Nunca, ou quase nunca, se ouve falar ou se estuda na escola o Império do Mali. 

Só para deixar alguns exemplos do absurdo ocultamento; enquanto a Europa mergulhava em crises de produção, convulsão social e epidemias, Mali ocupava um território considerável, banhado pelo oceano Atlântico e se estendendo ao interior do continente - passando pela área onde fica hoje o país de mesmo nome; gozando de prosperidade econômica e relativa estabilidade política por longos períodos.

Além disso, tinham as maiores jazidas de ouro conhecidas entre os séculos XII a XV (período do seu declínio "coincidentemente" ao passo que começava a se relacionar política e comercialmente com europeus, em particular os portugueses que viviam o seu Périplo Africano, a partir de 1415). Povo de grandes ourives e de artistas expressivos - os griots - que eram uma mistura de contadores de histórias, músicos e menestréis. Ao tempo em a Europa definhava com a Peste Negra, o Império do Mali já tinha universidade (elitizada diga-se de passagem, mas um avanço naquele contexto e época) e contava com um processo de participação política de dar inveja na limitada democracia das ágoras atenienses.

Mas ninguém fala deles! E via de regra, a formação escolar e acadêmica ainda está centrada numa visão eurocêntrica excludente da diversidade!


"Os reinos africanos, (...), eram admirados tanto entre os islâmicos como entre os cristãos europeus. Suas riquezas eram transformadas em conquistas sociais e artísticas para seus povos." Leia mais aqui .

Outra indicação para iniciar uma leitura sobre a questão pode ser vista AQUI.