sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Uruguaiana se enganará?

O Projeto de Lei 006/2009 de autoria do ExecutivoMunicipal aqui de Uruguaiana é tão polêmico que merece ser analisado com mais calma. É polêmico tanto pelo tema de que trata: o(s) uso(s) da Água; quanto pelos termos em que está colocado.

Em um programa de rádio de nossa cidade fui perguntado porque estava no Movimento pela Água Pública (leia aqui)? Ao que pude responder que estar nesse debate é uma responsabilidade minha como cidadão, como pai e como educador.
A reflexão e o cuidado com o mundo passa pela questão da água.
Enquanto vários lugares do mundo já viveram o desatre da privatização da água - ou da concessão à iniciativa privada como quer o eufemismo tucano - Uruguaiana poderá ser a primeira cidade do estado a privatizar esse serviço essencial. Em alguns lugares do mundo, inclusive no Brasil, a gestão privada dos recursos hídricos, água potável e esgotamento sanitário, em geral, levou ao aumento de tarifas e à queda da qualidade dos serviços prestados. Em lugares como Bolívia e Argentina a situação chegou às raias do levante social, com alto grau de mobilização popular para a reestatização do serviço.
O Uruguai, por exemplo, incluiu na sua Constituição uma emenda que coloca a água como bem "indisponível à privatização"; cláusula também encontrada na Constituição do estado do Paraná.

Outro elemento importante: a principal empresa no mundo que tenta abarcar ese setor é a mesma que desde 2007 tem publicamente assediado e negociado com nossa cidade; trata-se da Odebrecht, que também fez ofertas para assumir o serviço em outras cidades do estado. O curioso é a grande coincidência de que todas as cidades que receberam (e recebem) investidas de tal empresa estão sobre o aqüifero Guarani, trazendo à tona uma preocupação estratégica ainda maior.

Para um tema tão abrangente e polêmico, uma pressa demasiada
Na posse para este segundo mandato o prefeito já havia anunciado que traria este tema. O contrato com a CORSAN vigora em termos precários apenas para garantir a prestação do serviço contínuo à população; seu prazo verdadeiro chegou ao fim em setembro de 2008 e, notificando devidamente, a Prefeitura não permitiu a renovação automática. Acontece que existe uma legislação renovada sobre a água e sobre o saneamento básico que aponta algumas obrigações mas também deixa alguns vazios de interpretação. É matéria bastante vasta. Alguns vereadores já manifestaram o limitado acúmulo da questão. A cidade em geral ainda tem muitas dúvidas. Mesmo assim a prefeitura encaminha o PL 006/2009 no fim da tarde de quinta-feira, 29/01, e a Câmara terá sessão extraordinária para votar esse PL na terça-feira, dia 03/02! Pouco tempo!

Algumas questões provocantes!
A primeira delas é a antipatia manifesta pelo Prefeito com a CORSAN. Se pela imprensa já são conhecidas as críticas ao serviço da CORSAN, reforçadas por um estranho (apesar de conhecido) silenciamento da maioria dos veículos de comunicação locais, agora essa antipatia transparece no próprio Projeto de Lei.
Desde a justificativa, distorcendo fatos comopor exemploos tempos de concessão para o tratamento de esgoto. O prefeito afirma que há 40 anos a CORSAN está aqui e não resolveu isso, quando o contrato específico para tal atividade data de 2001.
Outro fato estranho é a afirmação de que os custos para sanear toda a cidade chegam a R$ 150 milhões! Sendo que a CORSAN, nas previsões que fez, junto com o Poder Executivo Municipal e com a Promotoria Pública, há poucos anos atrás, apontava para recursos na ordem de R$ 40 milhoes (menos de um terço do que afirma o Prefeito hoje). E pior, há pouco mais de duas semanas, no site da Prefeitura foi divulgada uma surprendente consultoria que afirmava que seriam necessários R$ 130 milhões, ainda menos do que o que tem sido dito nos últimos dias. EM TEMPO: o site da Prefeitura está fora do ar, pelo menos desde sábado 31/01.

Mas como não é nosso papel advogar pela CORSAN (apesar de que, nessa conjuntura, defender a água passa pela defesa da CORSAN e pela cobrança de uma efetivo controle social e eficiência da empresa), quero elencar apenas alguns aspectos do PL zero-zero-meia que, de relance, chamam a atenção:
Ele aponta para que "nos primeiros 12 meses" a tarifa da concessionária desse serviço deverá ser de no máximo 90% da tarifa praticada pela CORSAN. Além de deixar margem para os 29 anos restantes do contrato quando a empresa poderá fazer a "farra" nas tarifas, também abre a possibilidade de incidência de tributos que encarecerão o serviço.
o Projeto é vago em relação à tarifa social, apontando para a possibilidade de o Poder Público Municipal subsidiar a tarifa para a população de baixa renda. Dentre esses subsídios lembramos também da abertura para que a nossa Prefeitura arrecade valores, inclusive empréstimos, e invista no saneamento e DEPOIS a concessionária fará o ressarcimento aos cofres públicos. Muy amigo! Estaremos dispostos a arcar com esse risco? Investir no que seria (será) atribuição da concessionária do serviço, agindo praticamente como avalista para empresas de capital sabe-se lá de onde?
E, repito, a experiência privatista deu mostras de sensível QUEDA na qualidade do serviço prestado.

O PL merece e precisa de um olhar mais aprofundado, por isso deixamos aqui o pedido para que todos cidadão e cidadãs, eleitores e eleitoras, façam contatos com os vereadores/as e com a Prefeitura EXIGINDO a retirada deste projeto para que haja o debate e o conhecimento integral de seus termos. Faça contato com a Câmara Municipal e vá a Sessão na terça-feira dia 03/02, as 9 horas da manhã! Afinal de contas, prudência e canja de galinha já era receita da minha avó no século passado, e nunca fizeram mal a ninguém.

*** em breve: um pouco sobre a história das "algas" e investimentos da CORSAN***

3 comentários:

Suely disse...

Oi, Dire!

Essa é uma luta e tanto!

Esses dias, numa rádio, um dos microfonistas (digo, radialista??...), sabonete como ele só, metia o pau numa das propagandas do Sindiágua... Não falava nem no prefeito nem na Corsan... rsrsrsrsrs

Abraços!

Alcir Martins disse...

microfonista? sabonete?
ou são todos iguais ou foi o mesmo que eu fui!

Anônimo disse...

Licitação de esgoto de Uruguaiana é suspensa pela Justiça

O Tribunal de Justiça suspendeu ontem, 26, os efeitos do decreto municipal da Prefeitura de Uruguaiana que extinguiu a concessão do sistema de coleta e tratamento de esgotos à Corsan e determinou que "o município se abstenha de praticar qualquer ato visando a realização de procedimento licitatório relativamente ao sistema de esgotamento sanitário". Ação nesse sentido foi movida pela Superintendência Jurídica da Corsan (Supej) que obteve outras vitórias judiciais nesse mesmo tema, destacando-se a questão da municipalização do serviço pretendido por Cachoeira do Sul.

O contrato de concessão do sistema de esgotos de Uruguaiana foi assinado em 2000 com 20 anos de validade.