Como será o cuidado com nossos mananciais ? Qual o papel da sociedade e do poder público no cumprimento da legislação ambiental? Quais as estratégias adequadas para executar com agilidade, qualidade e sustentabilidade as ações de saneamento ambiental?
Essas questões passam pelo marco regulatório nacional e pelo Plano de Manejo de Recursos Hídricos que vier a ser praticado aqui. Nesse momento isso depende de como encaminharemos a futura licitação chamada pelo Executivo para definir a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto. O PL 006/09 apresentava os termos em que será publicado o edital futuro. Temos acompanhado essa polêmica aqui pelo SUB e na última terça-feira os 3 vetos encaminhados pelo prefeito Zé Francisco (PSDB) foram votados.
Na postagem abaixo já comentamos os tais vetos (role até lá ou clique aqui).
A análise do relator Kiko Barbará (PMDB) concedeu parecer favorável a dois vetos: o que tratava da indexação do valor da tarifa sempre a menor que os valores praticados pela CORSAN e o segundo que obrigava a Prefeitura a estabelecer subsídios e uma política de tarifa social aos usuários de baixa renda. Com o entendimento de que são matérias de prerrogativa do executivo a Câmara acatou esses vetos, deixando agora nas mãos da tucanada a responsabilidade de apresentarem as garantias de que o custo dos serviços de saneamento e água potável serão mesmo reduzidos. Afinal d eocntas, em sua campanha privatista, declaradamente contra à CORSAN, Zé Francisco, O Prefeito, sempre afirma que os custos serão reduzidos e quem não cumprir isso depois de assumir o contrato será "mandado embora"!
Sobre a tarifa social recai a mesma dúvida. Haverá por parte do governo municipal algum gesto nesse sentido? Ou derrubada a obrigatoriedade - que pode se rproposta pelo próprio Executivo se assim quiser - levará ao fim às já insuficientes políticas de Tarifa Social?
Um veto caiu!
Aquele que falava da autorização legislativa para o reajuste de tarifas. A Câmara avaliou possível e importante manter esse dispositivo, derrubando o veto com 6 votos. (imagino que apenas a bancada do PSDB tenha votado a favor do veto).
Leia a matéria da Câmara Municipal sobre a votação dos vetos no dia 17/03.
Privatização!
Todas essas questões só reforçam o cuidado pedido pelas meninas da 5 A, finalistas do Ensino Médio no Instituto Estadual Paulo Freire: "É preciso abrir o olho com a PRIVATIZAÇÃO!".
*colagem apresentada na sexta-feira 20/03 (vulgo "hoje de manhã")
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