As polêmicas envolvendo o futuro da gestão da água em Uruguaiana estão longe de acabar. Após a atribulada sessão Extraordinária de 3 de fevereiro, que pegou muito marinheiro de primeira viagem sem bóia e muito aviador sem paraquedas,, o prefeito Zé Francisco (PSDB) apos três vetos às emendas aprovadas por unanimidade pelo legislativo municipal.
Lembra dessa polêmica? Lembra dos debates? Se precisar refrescar a memória é só ir clicando...
Pois para o início de março chegaram os esperados vetos. Só não se imaginava que fossem tão explícitos e reveladores.
Vejamos cada um deles e o que nos parece:
O Poder Público deverá conceder subsídios à população de baixa renda (Tarifa Social) --> VETADO Com este veto a Prefeitura escancara que não pretende atender as camadas mais pobres. Aponta que o texto original, enviado pelo Prefeito, já permitia a concessão de Tarifa Social e que tal emenda é ingerência demasiada em matéria do Executivo.
Porém o que o texto original apregoava era que o "executivo poderá" conceder os subsídios, o que pode ser lido "poderá, se quiser".
É fato que o planejamento orçamentário e eventuais contingenciamentos financeiros poderão ser razões para alterar, para mais ou para menos, os índices do subsídio, mas nunca poderá ser razão para esquivar-se desse compromisso.
O subsídio possível, discutido social e coletivamente com a Agência Reguladora específica e a sociedade, DEVERÁ ser implementado para a população.
A tarifa praticada pela concessionária terá como limite referência 90% do valor praticado pela CORSAN ao longo de TODO O CONTRATO --> VETADO
Felice disse, no texto original, que essa relação deveria se dar APENAS nos primeiros DOZE MESES de contrato, deixando livre os outros vinte e nove anos! Mas agora afirma que essa indexação é ilegal e inconstitucional.
Porque era legal antes? Porque era constitucional pelo primeiro ano? O que isso quer dizer? Será que é apenas uma tentativa de justificar a suposta redução das tarifas, tão divulgada por nosso mandatário maior? Quando o contrato que está sendo "construído" não traz garantias sobre isso.
A verdade é que tanto melindre em torno dessa questão esconde (ou revela) a sanaha pelo lucro das empresas privadas que cobiçam a água. E certamente não será o PSDB de Sanchotene que colocará limites nisso. E mais uma vez, o povo pagará. E mais caro!
A determinação e concessão de reajustes dependerá de aprovação legislativa --> VETADO
Ora Bolas! Mais aí já é demais!!!!
Propor que a Câmara possa debater e, quem sabe, limitar a termos justos, o quinhão que os capitalistas vão lucrar é impensável!!!!
A Agência Reguladora que será constituída (ainda não existe) deverá ser uma forma importante de controle social sobre a gestão dos recursos hídricos porém, é muito mais suscetível à pressões do Executivo ou da concessionária.
Passar pelo debate no Legislativo só agregaria legitimidade a essas discussões. Afastar a Câmara desse debate só gera dúvidas sobre a transparência e lisura com que será tratada nossa água tratada (com o perdão da redundância!).
Pois então é isso!
Os vetos estão com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo peregrino das siglas, Adalberto Silva (hoje no PP) e com relatoria de Kiko Barbará (PMDB).
Kiko já ajeitou a bola na marca do penalty. Parece que a Câmara vai chutar forte e no canto... ou recuará docemente para o goleiro????
Esperamos a hora do apito!
OBS.: essa postagem estava pronta durante os dias em que estive sem PC...os vetos já foram votados ontem e no próximo post falamos sobre isso...
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